Levar seu cão ou gato do Brasil para Portugal e a União Europeia

O prazo da União Europeia não é negociável, e quase ninguém o descobre a tempo: é preciso aguardar 90 dias entre a coleta do sangue da titulação antirrábica e o embarque. Não é recomendação — é a regra. E a coleta, por sua vez, só pode acontecer pelo menos 30 dias depois da vacina antirrábica. Esses dois prazos, encadeados, são o motivo pelo qual viagens para Portugal precisam começar com cerca de quatro meses de antecedência.

Esta página trata dos requisitos publicados pelo MAPA para Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Checa, Romênia e Suécia.

Grã-Bretanha, Ilhas do Canal e Ilha de Man passaram a ter documento próprio no MAPA depois da saída do Reino Unido da União Europeia. Se o seu destino é britânico, os prazos gerais são parecidos, mas o documento aplicável é outro — trate-o como destino separado e confirme antes de iniciar o processo.

A boa notícia que quase ninguém conta

A sorologia não precisa ser renovada no caso de animais que, tendo sido submetidos ao teste com resultado satisfatório, foram revacinados contra a raiva dentro do prazo de validade da vacinação anterior — basta apresentar o histórico de vacinação. Em outras palavras: quem faz a titulação uma vez e nunca deixa a vacina caducar não precisa repetir a espera de 90 dias nas próximas viagens. É a diferença entre uma mudança planejada e uma vida inteira de idas e vindas.

Cães para Finlândia, Irlanda e Malta: uma etapa a mais

Cães destinados aos países constantes do anexo I do Regulamento Delegado (UE) 1152/2011 devem receber tratamento contra Echinococcus multilocularis. O tratamento precisa ser administrado por um veterinário em prazo não superior a 120 horas e não inferior a 24 horas antes da hora prevista de entrada, com medicamento autorizado que contenha dose adequada de praziquantel ou substâncias com eficácia comprovada equivalente contra as formas adultas e imaturas do parasita.

Validade do certificado: dez dias

O certificado é válido por 10 dias contados da emissão pelo veterinário oficial do MAPA até a apresentação no ponto de entrada da União Europeia. Em transporte marítimo, o prazo é ampliado pelo período correspondente à duração da viagem por mar. Ao certificado deve ser anexada cópia autenticada da identificação e dos pormenores da vacinação.

Portugal: a regra das raças que ninguém avisa

A entrada em Portugal de cães de raças consideradas potencialmente perigosas e seus cruzamentos — Fila Brasileiro, Dogo Argentino, Pit bull terrier, Rottweiler, American Staffordshire terrier, Staffordshire bull terrier e Tosa inu — é permitida com a assinatura de um termo de responsabilidade no ponto de entrada. Se a permanência desses animais em Portugal for superior a 4 meses, os animais deverão ser esterilizados.

Para uma família que está se mudando definitivamente, essa é uma informação que muda decisões — e é justamente o tipo de coisa que só aparece no aeroporto quando ninguém leu a norma inteira.

Filhotes: quando é possível e quando não é

Para animais com menos de 12 semanas que não receberam vacinação antirrábica, ou entre 12 e 16 semanas que receberam a vacina mas ainda não completaram 21 dias desde a conclusão da vacinação primária, é necessária autorização do órgão sanitário do país de destino. Os animais devem estar acompanhados de declaração do dono ou do responsável pelo transporte informando que, desde o nascimento até o momento da circulação, não estiveram em contato com animais selvagens de espécies sensíveis à raiva — ou que a mãe, de quem ainda dependem, recebeu antes do nascimento das crias uma vacina antirrábica que cumpria os requisitos do Regulamento (UE) 576/2013.